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CASAMENTO

 

Casamento é a união voluntária entre duas pessoas, na maior parte das vezes sob um mesmo teto, com o fim de partilhar a vida em todos os seus aspectos. Do ponto de vista jurídico, é o contrato livremente firmado por um homem e uma mulher, pelo qual se assegura a opção por uma vida em comum e pela repartição recíproca de determinados bens. Nesse sentido, é a legitimação, perante a ordem social e as autoridades civis ou religiosas, da aliança natural entre dois seres humanos. Quando nessa experiência se concebem ou se adotam filhos, a instituição lhes garante o reconhecimento como descendentes legítimos do casal.

Basicamente, seu estudo e interpretação é matéria da antropologia cultural, pois mesmo no mundo contemporâneo são múltiplos seus significados e modalidades. Embora dependa, portanto, dos padrões culturais a que esteja vinculado e, por isso, tenha assumido formas muito diferentes ao longo da história, o casamento apresenta em todas as suas circunstâncias certos traços predominantes, diante dos quais sobressaiu, com o correr do tempo, a crescente liberdade que as pessoas alcançaram para a escolha dos futuros cônjuges -- em relação às pressões e interesses familiares, aos preconceitos étnicos ou sociais e às injunções da moral religiosa.
 

Em todas as suas formas e manifestações há também diversos componentes de caráter indispensável e que se identificam na maioria dos casamentos: o modo como se forma ou se constitui, fundado cada vez mais na atração afetiva e sexual, a adaptação ao tabu do incesto e às regras isogâmicas em geral, o caráter monogâmico ou poligâmico, a relação com o patrimônio e a propriedade dos bens familiares, a tendência à interdição do adultério, a legitimação dos filhos e a dissolução do vínculo matrimonial nos casos de violação dos compromissos assumidos.

 

Formas de casamento moderno

 

Nas sociedades complexas do mundo moderno, e mesmo nas que passam por mudanças mais intensas de seus padrões de conduta, ainda predomina o casamento monogâmico e avesso à partilha do sexo ou da afetividade em outras composições. Reflete assim, às vezes em várias tentativas, a possessividade que tende a impregnar toda paixão amorosa. Desse ponto de vista, a rejeição psico-social do adultério nem sempre corresponde a sua proibição legal, uma vez que a escolha apaixonada não coincide necessariamente com a expectativa do vínculo matrimonial, ou nem sempre o adota como solução. Várias escolas de psicologia do século XX demonstraram que assim como é difícil a deslealdade entre pessoas que se amam, também é difícil ou hipócrita a lealdade entre pessoas que não se amam, ou deixaram de se amar.


No mundo moderno, apesar das grandes mudanças em curso, e da liberdade cada vez maior de que as pessoas desfrutam na escolha do parceiro, o contrato matrimonial monogâmico e heterossexual constitui ainda a origem e base principal do grupo familiar, em muitos casos com uma dupla legitimação, civil e religiosa.


A legislação de cada país determina quais as providências jurídicas necessárias à formalização da vida de um casal, a maneira como é reconhecida a legitimidade dos filhos, como se efetua a transmissão de bens entre o casal e entre os pais e filhos, quais os direitos e obrigações dos cônjuges e como se dissolve o vínculo matrimonial. Tal legislação varia bastante de país para país e, em alguns, como Dinamarca e Países Baixos, já se admite a união homossexual.
 

Legislação Brasileira

 

No Brasil, a lei estabelece, para a concretização judicial do casamento, uma série de formalidades prévias, com vistas à verificação da existência ou não de impedimentos para o ato, e outras relativas ao momento da celebração. Ao processo destinado à verificação dos requisitos pré-nupciais dá-se o nome de habilitação.


À vista da apresentação de petição acompanhada de documentos relacionados em lei e dirigida ao oficial do registro civil do lugar em que os nubentes ou um deles tenha domicílio, são lavrados os proclamas do casamento, mediante edital afixado no pretório e publicado na imprensa. Decorridos 15 dias, não aparecendo impedimentos, o oficial declarará os nubentes habilitados ao casamento dentro dos três meses imediatos. Passa-se, com isso, à fase de celebração do casamento, que se dará no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir ao ato, mediante petição dos interessados. Ao declarar efetivado o casamento, o juiz pronunciará as seguintes palavras, enunciadas no artigo 194 do código civil: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados."


Impedimentos são obstáculos que ocorrem antes das núpcias. Podem ser:

 

1- dirimentes absolutos (exemplo: não podem casar-se os ascendentes com os descendentes, os afins em linha reta, os irmãos, os colaterais até o terceiro grau etc.);

 

2- dirimentes relativos (exemplos: são anuláveis os casamentos das mulheres menores de 16 anos e dos homens menores de 18 anos; o do raptor com a raptada, enquanto esta não se ache fora de seu poder, em lugar seguro etc.);

 

3- impedientes ou precatórios (exemplos: casamento de viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; casamento do tutor ou curador e de seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas, salvo com permissão paterna ou materna manifestada em escrito autêntico ou em testamento).


O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro, feito ao tempo de sua celebração; o realizado fora do Brasil, de acordo com a lei do país onde se celebrou; o contraído perante agente consular tem como prova a certidão do assento no registro do consulado. Pelo Código Civil brasileiro, são nulos os casamentos contraídos com infração dos impedimentos dirimentes absolutos, bem como os celebrados perante autoridade incompetente, nulidade que se considerará sanada, quando não alegada dentro de dois anos. É anulável o casamento contraído com infração de impedimento dirimente relativo e aquele em que se haja verificado erro essencial quanto à pessoa de um dos cônjuges.


É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estabelecer quanto a seus bens (por escritura pública) o que lhes aprouver, desde que se não contravenha disposição absoluta da lei. Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará quanto aos bens, entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. A sociedade conjugal termina pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

 

 

 

Fonte: Enciclopédia Britânica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Atualizado em: 02 janeiro, 2018.

 

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