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HISTÓRIA DO BRASIL

 

 

Período colonial 

 

A História do Brasil, nos três primeiros séculos a partir do descobrimento, é parte preponderante da História da expansão colonial e comercial européia. O Brasil, nos quadros do sistema colonial então vigente, representa tanto uma meta da expansão da economia mercantil européia quanto um instrumento de poder da metrópole portuguesa. Portugal, como os demais antigos reinos medievais europeus -- Espanha, Países Baixos, França e Inglaterra -- buscava organizar-se em estado moderno, unificado e centralizado, e como eles lançava-se à construção do seu império colonial.

 

 

Administração colonial

 

As práticas coloniais no Brasil estavam subordinadas a repartições que integravam o aparelho de Estado português: o Conselho de Estado superintendia as decisões de maior relevância, até mesmo as de âmbito colonial; destacava-se nele o secretário de Estado, do qual a figura mais notória foi o marquês de Pombal no reinado de D. José I, na segunda metade do século 18; os assuntos militares cabiam ao Conselho de Guerra, enquanto o desembargo do Paço e a Casa da Suplicação encabeçavam as práticas judiciárias; o Conselho da Fazenda e a Casa da Índia tinham a seu cargo as finanças e o comércio, e a Mesa da Consciência e Ordens intervinha nos assuntos eclesiásticos, das ordens religiosas-militares e de ensino. Em face da união da igreja e do estado, neste se incluía o Tribunal da Inquisição, cuja importância pode ser medida pela relevância do pensamento religioso como ideologia que legitimava a autoridade do soberano. O Conselho Ultramarino tinha funções diretamente articuladas à política colonial e substituiu, depois da Restauração de 1640, o Conselho da Índia e Conquistas Ultramarinas, instalado na União Ibérica (1580-1640).

 

Embora não houvesse uma legislação específica para o Brasil, numerosas decisões setoriais indicam a especificidade dos problemas brasileiros, como os regimentos e recomendações enviados aos governadores-gerais e vice-reis, as disposições legais sobre os indígenas, a ação catequética e as atividades econômicas, notadamente as de monopólio real, como o comércio de pau-brasil. Até a transferência do governo português para o Brasil, em 1808, as decisões principais provinham de Lisboa. As vilas e cidades eram administradas por câmaras municipais eletivas, intituladas Câmara de Vereadores ou, excepcionalmente, Senado da Câmara. Compunham-se de dois juízes ordinários, três vereadores e oficiais da Câmara. A partir de 1796, como sintoma de maior centralização absolutista, as câmaras passaram a ser presididas pelos juízes-de-fora, nomeados pelo rei. O voto e a vereança cabiam exclusivamente aos "homens bons", representantes da classe proprietária.

 

O critério seletivo excluía até mesmo os comerciantes, que só tiveram acesso à administração municipal a partir do século 18. A prática das câmaras expressava assim os interesses dos proprietários, e servia-lhes como elemento legal de protesto contra as decisões metropolitanas. O aumento da centralização administrativa diminuiu esse poder contestatório. Até o século 18 coexistiram duas práticas administrativas sob controle estatal: as capitanias hereditárias e as capitanias reais. Nas primeiras, o donatário exercia funções vitalícias e transmissíveis por herança, fixadas nas "cartas de doação" e nos "forais"; nas capitanias reais, o capitão-mor governava pelo período que conviesse ao rei. Essa unidade administrativa iniciou-se com a criação do governo-geral em 1548. A centralização administrativa empreendida pelo marquês de Pombal extinguiu o regime das capitanias hereditárias, que passaram a ser reais.

 

O governo-geral foi instituído para dar maior eficácia ao sistema colonial. Regimentos reais especificavam as atribuições do governador-geral e de seus principais auxiliares, o ouvidor-mor e o provedor-mor. Em 1640, Filipe IV nomeou Jorge de Mascarenhas, marquês de Montalvão, como primeiro vice-rei do estado do Brasil. Somente quando a capital foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, a dignidade do vice-rei deixou de ser honorífica e pessoal para se tornar uma clara função administrativa.

 

Os governadores-gerais exerceram autoridade sobre todo o estado do Brasil até 1573, quando D. Sebastião o dividiu em repartição do Norte e do Sul, com capitais em Salvador e Rio de Janeiro respectivamente. O objetivo era a melhor defesa do litoral contra as investidas dos franceses em Cabo Frio e no Nordeste. Em 1578 restabeleceu-se a unidade, novamente rompida em 1608, por outra divisão semelhante, determinada pela exploração do ouro em São Vicente.

 

De 1612 a 1615, os franceses ocuparam a ilha do Maranhão, e comerciantes holandeses e ingleses incursionaram pela embocadura do Amazonas. Em vista desses riscos, em 1621, Filipe III separou o Estado do Maranhão, unidade administrativa que englobava a área compreendida entre o Ceará e o Peru atuais. Essa criação foi determinada pelo isolamento do extremo Norte, cujas comunicações terrestres ou marítimas com o Estado do Brasil eram precárias. Em 1737 o Maranhão passou a intitular-se estado do Grão-Pará e Maranhão, e a capital transferiu-se de São Luís para Belém. O descobrimento de salinas e a expansão pecuarista articularam o extremo Norte com o resto do Brasil, por meio do Piauí e do Maranhão. Na ocasião planejava-se o desenvolvimento da Amaznia pela atividade agrícola exportadora baseada no regime da grande propriedade escravista. Tais elementos determinaram, em 1774, a extinção do Estado do Grão-Par e Maranhão, que passou a integrar o Estado do Brasil, sob a autoridade dos vice-reis no Rio de Janeiro.

 

 

Política mercantilista

 

A colonização do Brasil representou o elemento mais importante para o processo de fortalecimento de Portugal como estado moderno, capaz de superar as limitações ao desenvolvimento da economia capitalista européia. A política colonial portuguesa integrava-se, assim, no esquema mais amplo de política econômica que orientou a ação estatal nos primórdios da época moderna: a política mercantilista. Era o coroamento de uma luta de muitos séculos, ora pela independência do reino em relação aos senhores feudais, ora na guerra de reconquista contra o invasor muçulmano, e que afirmou a supremacia do rei sobre a nobreza territorial e aniquilou o esboço da monarquia agrária em favor do estilo patrimonial.

 

O capitalismo monárquico e comercial afirmou-se em torno da casa real. O comércio que se expandiu a partir das navegações costeiras medievais, e projetou-se na idade moderna para a África, a Ásia e a América, fez do tesouro régio o centro dos cuidados políticos. Para servir a essa realidade, nova e singular no contexto europeu, articulou-se um quadro administrativo dependente do soberano e alimentado pelos lucros e aventuras mercantis.

 

O primeiro cuidado de Portugal foi resguardar a área do seu império colonial. Mas essa empresa, por demais dispendiosa, necessitava de uma fonte de recursos que a financiasse. Essa fonte residiu no monopólio do comércio colonial. Assim, a expansão mercantil e a formação do moderno estado português foram processos articulados. O Estado centralizado, único capaz de mobilizar recursos em escala nacional, era o pré-requisito à expansão ultramarina; ao mesmo tempo, os mecanismos de exploração comercial e colonial do ultramar fortaleceram o estado colonizador.

 

O monopólio do pau-brasil se inseriu no sistema mercantil da coroa: o concessionário habilitava-se à exploração comercial e em contrapartida defendia a terra contra a cobiça de franceses e espanhóis. A insuficiência de recursos dos arrendatários e a exacerbação das incursões européias passaram a exigir um maior policiamento da costa pelas frotas portuguesas. Essa preocupação levou à mudança do esquema comercial, com o estabelecimento do sistema das donatárias.

 

A primeira instituição comercial e administrativa da colônia foi a feitoria. Tratava-se na prática de instalações muito primitivas, cercadas de pau-a-pique, que serviam de mediadoras no comércio com os índios, que forneciam o pau-brasil e outros bens e recebiam em troca tecidos, artefatos e quinquilharias, no regime de escambo. No entanto, o sistema de feitoria começou a ser desafiado pelo estrangeiro, com o aliciamento do indígena pelo concorrente francês. Para mantê-lo seria necessário proteger a costa com um cinto de fortalezas, empresa por demais onerosa. Tentou-se resolver o impasse pela combinação da armada guarda-costas com a expedição colonizadora, sob as ordens de Martim Afonso de Sousa. O objetivo era promover a limpeza da costa e fundar núcleos de moradores permanentes. No entanto, o plano mostrou-se precário em vista da imensidade do território. Era necessário ajustar o sistema das feitorias às novas necessidades, o que levou ao regime das capitanias hereditárias, modelo já aprovado nas possessões insulares do Atlântico.

 

 

Capitanias hereditárias

 

A coroa portuguesa necessitava de encontrar um modelo de produção colonial que se ajustasse às necessidades da procura européia. Como não foi possível, logo no início, dedicar-se prioritariamente à mineração de metais nobres, a colonização teve de optar pela especialização em produtos agrícolas tropicais. Desses, o que avulta em primeiro lugar é o açúcar, cujo mercado aumentava a olhos vistos. Portugal já detinha know-how suficiente para empreender um projeto de larga escala dessa cultura, tanto no nível da produção, experimentada com êxito nas ilhas atlânticas portuguesas, como no de sua comercialização nas praças flamengas, em que vigoravam as mais adiantadas técnicas de comércio da época.

 

A cultura da cana e o fabrico do açúcar apresentaram-se assim como a solução ideal, porque ao mesmo tempo que se ajustavam perfeitamente às regiões quentes e úmidas da colônia, integravam-na na linha do comércio europeu, valorizavam economicamente as terras e promoviam seu povoamento e ocupação efetiva, e facilitavam por conseguinte sua defesa. Como o governo português não podia sozinho dar cabo de tarefa tão ampla, era preciso interessar a iniciativa privada, dona do capital necessário aos investimentos. Para isso, cumpria organizar a produção de tal forma que o empresário metropolitano pudesse dela obter alta margem de lucro.

 

Tais premissas levaram ao modelo das capitanias hereditárias, que funcionavam como contratos de risco: de um lado, o governo português cedia as terras e garantia o necessário ordenamento jurídico capaz de conferir ao donatário uma soma de poderes e prerrogativas bastante atraente; por outro lado, o donatário obrigava-se a remeter à coroa o numerário relativo aos impostos e obedecer fielmente às determinações reais. Mas faltava ainda resolver um problema: caso a produção açucareira adotasse a tendência européia para o trabalho assalariado livre, mais produtivo e rentável na economia de mercado, decerto os trabalhadores, dada a abundância de terras, acabariam por se estabelecer por conta própria e desenvolver atividades de subsistência, desvinculadas do centro metropolitano, opção totalmente contrária aos interesses monopolistas da metrópole.

 

É em função dessas premissas que em pleno nascimento do mundo moderno, o sistema colonial invoca o renascimento do sistema escravista. Por mais escandalosa que fosse a contradição entre a consciência cristã e a escravidão, de índios ou de negros, essa foi a solução pragmaticamente adotada pelos colonizadores. A resistência guerreira dos indígenas e a oposição dos jesuítas é que ensejaram o tráfico negreiro, e abriram assim mais um importante setor comercial. A escravidão e o tráfico de escravos da África passaram assim a funcionar como eixo em torno do qual se estruturava a produção das capitanias hereditárias, estabelecidas em benefício exclusivo da metrópole, para a exportação de gêneros de que ela necessitava para si e para comerciar com outros países. Fora disso, apenas a produção de gêneros estritamente necessários à subsistência da população e que não pudessem ser importados da metrópole.

 

As capitanias não representaram, pois, uma regressão política ao sistema feudal. Na realidade, conforme definido pelas cartas de doação e os forais, as capitanias constituíram circunscrições territoriais públicas, com delegação de poderes, sem que a realeza abdicasse de quaisquer prerrogativas. O donatário não tinha, portanto, o senhorio de um feudo, com propriedade plena da terra, mas sim uma província que administrava por conta do rei. E quando as capitanias prosperaram e iniciou-se um tumulto privatista e uma certa dispersão da autoridade, um corretivo logo se impôs: a instituição do governo-geral.

 

 

Governo-geral

 

O Regimento de 1548, documento que consubstancia as instruções de D. João III ao primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa, não deixa margem a dúvidas quanto ao verdadeiro sentido do governo-geral e do regime das capitanias. Ao transferir atribuições de governo, o regimento não excluía o poder do soberano, mas apenas definia o alcance de seu predomínio sobre os delegados. Os capitães e governadores deviam obedecer ao governador-geral, sem embargo dos privilégios de que gozavam as doações, só irrevogáveis os direitos patrimoniais e reformável, a todo o tempo, o círculo da delegação pública.

 

O governo-geral constituiu um esquema básico para todo o período colonial, mesmo quando o vice-reino ocupou seu lugar. Sob a ascendência do governador-geral, chefe militar por excelência, estruturou-se a organização da fazenda e da justiça, com a superintendência, respectivamente, do provedor-mor e do ouvidor-mor, cujos poderes se definiam em regimentos próprios. Sempre que a matéria fosse relevante e a competência omissa, o governador presidia a junta-geral, órgão colegiado que iria abrandar, com o tempo, o despotismo do mais importante e direto agente real.

 

É claro que todo esse poder era muitas vezes apenas nominal. As grandes distâncias e a dificuldade de comunicações impediam que a rede oficial cobrisse todos os espaços, e assim formaram-se quistos de potentados locais. O governo-geral instituiu um predomínio, mas não a exclusividade. O quadro do comando oficial partia verticalmente do rei para o governador-geral e deste expandia-se aos governadores (capitães-generais e capitães-mores) e se espraiava nos municípios. Em sua aparente clareza, o esquema não dissimulava a complexa, difusa e tumultuária realidade, agravada pela ausência da teoria da separação de poderes e atribuições.

 

Mas mesmo o rei, do alto da cúpula administrativa, não governava de modo absoluto, só e arbitrariamente. Havia a sua volta uma armadura ministerial, tão velha quanto a monarquia, e o controle colegiado, que limitava o poder monocrático. A ascendência do soberano, mitigada pelas cortes, que se reuniam periodicamente, sofria a participação da aristocracia, dependente dos ingressos públicos e não da propriedade territorial. A partir de 1643, um órgão deliberativo e de assessoramento, o Conselho Ultramarino, ocupou-se dos negócios do Brasil, das colônias e das conquistas. Os assuntos da justiça permaneceram ainda entregues à estrutura própria, com os tribunais superiores no reino e as relações locais. A matéria eclesiástica continuou confiada à Mesa de Consciência e Ordens, a quem competia as decisões nas causas espirituais.

 

O vínculo de subordinação entre o reino e a colônia, filtrado pelo Conselho Ultramarino, não se fixava entre o soberano e o governador-geral -- e mais tarde o vice-rei. As capitanias muitas vezes se entendiam diretamente com o rei, em clara subversão ao princípio do governo-geral. Os privilégios inerentes ao cargo público, de acordo com o sistema de estamentos então vigente, não permitia que a autoridade superior se substituísse à inferior, com absorção total de suas atribuições. Daí ocorrerem freqüentes conflitos entre os funcionários, resolvidos pelo Conselho Ultramarino, nos quais cada parte procurava aliciar o apadrinhamento de poderosos.

 

O Regimento de 1677, conjunto de normas administrativas que passou a regular as atividades dos governadores-gerais no Brasil, em substituição ao Regimento de 1548 trazido por Tomé de Sousa, diante das constantes desavenças entre o governo-geral e as capitanias, determinou entre outras coisas a subordinação dos capitães-generais de Pernambuco e do Rio de Janeiro ao governador-geral, sem, entretanto, alcançar grandes êxitos.

 

O último elo na cadeia de poder era o município, na administração colonial portuguesa um instrumento político para o povoamento, orientado por motivos fiscais, capaz de conservar a supremacia da autoridade real e de transformar a economia natural na economia de moeda, com os tributos convertidos em dinheiro. A organização do município precedeu à colonização e ao núcleo urbano, molde administrativo que abrigaria a futura sociedade. Assim, as populações já nascem sob as prescrições administrativas. Quando as cidades e vilas são estabelecidas, o capitão-mor regente é o próprio fundador, que já tem carta concedida pelo rei ou pelo governador, muitas vezes antes da própria fundação da vila. Em outros casos, quando já há um grande número de latifúndios espalhados em uma região, o governo cria as vilas, para reunir os moradores dispersos.

 

No interesse da própria expansão econômica, a coroa admitiu, até meados do século 17, o crescimento espontâneo de comunidades locais, mas essa transigência não significava abandono da vigilância real e centralizadora. O próprio sistema eleitoral vigente não deve ser confundido com a representatividade exigida pela doutrina liberal emergente a partir do século 19. A escolha dos chefes era promovida entre os "homens bons", e constituía uma seleção, mas não uma eleição. As câmaras, nada obstante fugazes momentos de autonomia, executavam ordens superiores, e em muitos casos os vereadores eram diretamente nomeados pelos capitães-gerais, para lhes cumprirem as determinações. A lei de organização municipal de 1828, ao assegurar a tutela do governo-geral e provincial sobre as câmaras, veio apenas reconhecer uma antiga realidade.

 

 

Justiça e fazenda

 

O quadro hierárquico se fecha com o rígido controle da justiça e da fazenda, fixado pela supremacia dos agentes reais sobre as autoridades locais. O ouvidor-mor, ou o ouvidor-geral, contemporâneo do governo-geral, submetia os juízes a sua alçada, fossem eles juízes de fora ou ordinários. A última instância era Lisboa, ou a Casa da Suplicação e o Desembargo do Paço, que dominavam a emperrada e distante justiça colonial. A fazenda articulava-se também numa engrenagem complicada, que partia da vila e chegava até o rei, e abarcava de forma sufocante todas as atividades econômicas. O Real Erário perdia-se num cipoal de repartições, desde a Junta da Fazenda, que funcionava ao lado do governo-geral, até os órgãos incumbidos da cobrança de tributos especiais, diretamente ligados a Lisboa.

 

Organização militar

 

Para assegurar o funcionamento de toda essa engrenagem administrativa, jurídica e fazendária, dispunha a coroa de um mecanismo: as forças militares. A elas cabia assegurar a paz interna e a defesa exterior, e integrar de fato os povoadores aos desígnios da coroa. A organização militar precedeu à descoberta, estruturou-se com a monarquia no curso dos séculos e fundiu-se com a história da colônia. A terra consolidou-se em mãos portuguesas por via da força armada, fosse pela ação militar violenta, quando era o caso, fosse pela integração no quadro das funções e das honras militares. Assim se formou o elo mais profundo, duradouro e estável da penetração ultramarina, que ligava a camada dominante de Portugal com a categoria ascendente dos senhores coloniais.

 

O Foral de 1534 e o Regimento de 1548 haviam fixado as primeiras linhas do sistema militar que imperou nas colônias: os moradores eram obrigados a servir militarmente, em tempo de guerra. Tomé de Sousa recebeu, pronto e articulado, um plano de defesa, baseado em forças profissionais. Ao aportar na Bahia, em 1549, trazia em sua frota de seis navios cerca de mil pessoas, entre soldados, funcionários e mestres-de-obras; e instruções claras no Regimento para, entre outras coisas, construir fortalezas, perseguir e destruir os corsários que infestavam a costa, castigar os tupinambás pela morte do donatário Francisco Pereira Coutinho e condenar à morte e ao confisco de bens os que salteavam e roubavam os gentios de paz. As providências militares de defesa incluíam ainda o incentivo à construção de bergantins -- embarcação a vela e remo, esguia e veloz -- e a determinação de que cada capitania e engenho dispusesse de armas de fogo, armas brancas e munições de guerra. Para a segurança e defesa das povoações e fortalezas, os capitães e senhores deveriam armar-se, e todo morador que tivesse no país casas, terras, águas ou navio, deveria dispor no mínimo de besta, espingarda, espada, lança ou chuço. Os que, no prazo de um ano, não satisfizessem tais exigências, teriam de pagar em dobro o valor das que faltassem.

 

A estrutura defensiva, formada pela fortaleza, guarnecida por tropas pagas e soldados recrutados entre a população civil, institucionalizou-se com soldados do serviço público e soldados territoriais. A profissionalização do soldado libertou o rei da dependência perante a nobreza, transformada em corporação burocrática, e ainda subordinou os soldados de reserva, as milícias e ordenanças, ao mesmo padrão vertical de obediência. No século 17, as milícias funcionavam ao lado e sob a direção das tropas regulares, com a incumbência de devassar o interior, com o estímulo real e patentes outorgadas pela coroa, armadas e alimentadas pelos chefes. Serviam também para tornar efetivo e estável o comando nas capitanias. Em troca da cega obediência à autoridade, brancos e pardos recebiam patentes e honrarias. Foi graças ao domínio militar sobre a colônia que a metrópole pôde, no final do século 17, após mais de um século e meio de dispersão da autoridade, retomar a centralização e converter os régulos brasileiros em instrumentos de obediência. As descentralizações foram obrigadas, a ferro e fogo, a retroceder; os senhores de terra e os senhores de engenho tiveram de abrir mão de sua antiga ascendência.

 

Papel da igreja

 

O missionário, sobretudo o jesuíta, teve o papel de infundir nos povoadores e indígenas da colônia os padrões de ética europeus. Lutou assim em duas frentes espirituais: a conversão do índio ao credo católico e a continência do branco diante do desregramento sexual e da escravidão. Há aí uma particularidade histórica: se o governo dobrou e absorveu a nobreza, jamais dominou o clero, ao qual conseguiu apenas impor limites. Em todo o período colonial houve entre eles uma relação mútua de desconfiança, que se prolongou durante o império e só terminou na república, quando se concretizou a separação entre o estado e a igreja.

 

As dificuldades de entrosamento resolviam-se diretamente entre o soberano e o papa, graças à tradição de fidelidade da monarquia à Santa Sé. Com a articulação financeira, a partir da incorporação da Ordem de Cristo à coroa, no governo de D. Manuel, o sustento do clero e de suas empresas passou a ser pago pelo governo, em quantias muitas vezes superiores às arrecadadas pelos dízimos. Entrosou-se assim o sistema de nomeação de autoridades eclesiásticas: o rei, na qualidade de chefe de estado, apresentava ao papa os bispos; e na qualidade de grão-mestre da Ordem de Cristo, indicava aos bispos os encarregados dos cabidos, paróquias e capelanias. Sob esse sistema e dentro dessas linhas, fixou-se a organização eclesiástica no Brasil.

 

O primeiro bispado foi o de Salvador, instituído em 1554, com jurisdição sobre toda a colônia. Em 1676 a diocese foi elevada a arquidiocese. Ao término do período colonial, o arcebispado compreendia os bispados do Rio de Janeiro, Maranhão, Pernambuco, Pará, Mariana e São Paulo e as prelazias de Goiás e Mato Grosso. A igreja exerceu durante todo esse período atribuições administrativas da mais alta relevância. Estavam a seu cargo o registro de todos os nascimentos, casamentos e óbitos, bem como a assistência social e a educação. É necessário ainda destacar o papel da catequese e da influência social dos religiosos sobre a vida dos indígenas.

 

Dentre todas as ordens religiosas -- franciscanos, capuchinhos, beneditinos, carmelitas, oratorianos -- o maior papel nas relações entre os colonos e os indígenas, entre os povoadores e a administração, coube aos jesuítas. Em seu apostolado de dois séculos -- de 1549 a 1759 -- essa foi sem dúvida a ordem que se mostrou mais irredutível aos interesses econômicos dos colonos e mais rebelde aos ditames do poder público. Enquanto as outras ordens transigiam com a moral cediça da colônia, os jesuítas mantiveram-se irredutíveis às tendências de dissolução da família e à cobiça escravista.

 

Economia colonial

 

A história econômica brasileira no período colonial pode ser dividida em ciclos, conforme o produto dominante em cada época. Assim, o ciclo inaugural é o do pau-brasil, único produto valioso e abundante que o colonizador encontrou nos primeiros momentos de posse das novas terras. A fórmula empregada por Portugal para tirar partido de tal riqueza foi a mesma de qualquer nação colonialista da época, a exploração econômica indireta: a terra foi arrendada a Fernão de Loronha, ou Noronha, por um período de três anos, que renovou-se por mais dois triênios. O arrendatário obrigava-se, por seus próprios meios, a promover a defesa da terra e a entregar à coroa portuguesa um quarto do total exportado.

 

O sistema apresentava, entretanto, alguns inconvenientes, seja porque a exploração extensiva e predatória exigia incursões cada vez maiores e mais onerosas, seja porque o contrabando realizado por espanhóis, e sobretudo por franceses, em escala gigantesca, obrigava à intervenção armada dos portugueses. Além disso, a exploração do pau-brasil não era tão simples como à primeira vista podia parecer. Havia necessidade de derrubar os troncos e livrá-los da casca grossa e cheia de espinhos, para só então embarcar as toras do pau-brasil propriamente dito. No início, os próprios índios encarregavam-se dessa tarefa, na base do escambo; depois houve necessidade de trazer escravos da África. De qualquer maneira, as incursões francesas e espanholas evidenciavam a necessidade de um sistema de ocupação mais efetivo da terra.

 

Ciclo do açúcar

 

Até o século 15, o açúcar era produzido em escala ínfima, apenas como componente de remédios vendidos pelas boticas. O adoçante adotado em toda a Europa era o mel. Mas tão logo sua produção aumentou e seu uso se difundiu, o mercado do açúcar teve uma expansão impressionante, sobretudo depois que os europeus se habituaram a bebidas como café, cacau e chá, tomadas geralmente com adoçante. Portugal experimentara com sucesso a cultura da cana-de-açúcar e a fabricação do produto em parte da ilha da Madeira, nos Açores, São Tomé e Canárias. A lavoura canavieira e a indústria açucareira mostravam-se assim como a solução ideal para a ocupação da terra e a geração de riqueza. A divisão da terra em capitanias e a subseqüente instituição do governo-geral foram a expressão político-administrativa dessa solução.

 

Um dos primeiros engenhos de açúcar foi estabelecido por Martim Afonso de Sousa, por volta de 1532, em São Vicente. Já nessa mesma década, porém, proliferavam outros engenhos, sobretudo nas capitanias de Itamaracá, Paraíba e Pernambuco. O açúcar foi o principal responsável pela vinda do escravo negro. E propiciou também o início de outras atividades que funcionaram como sub-ciclos dentro do ciclo do açúcar: o fumo e a criação de gado. Dessa forma, Portugal manteve o domínio internacional do produto até o século 18, quando começou a enfrentar a concorrência da produção da América Central. Mas não foram somente econômicos os reflexos da lavoura canavieira: a economia dos engenhos gerou também um tipo de vida social caracterizado pela casa-grande, residência do senhor-de-engenho, que ocupava na escala social posição superior à dos outros proprietários rurais; e ao seu lado, a senzala, a habitação tosca dos escravos. A sociedade patriarcal assim instituída criou o tipo de civilização mais estável da América luso-espanhola, ponto inicial dos mais significativos na instituição da cultura moral, religiosa, científica, intelectual e artística.

 

Ciclo do ouro

 

No final do século 17, Portugal começou a receber os primeiros carregamentos de ouro do Brasil. Em 1703 o ouro brasileiro ultrapassou toda a produção anteriormente obtida na Mina e na Guiné; como riqueza colonial, vem em segundo lugar, logo abaixo do açúcar. Mas a descoberta das jazidas de ouro nas Minas Gerais trouxe também problemas para a ocupação da terra, pois deslocou massas da população que habitavam a costa de São Paulo, Bahia e Pernambuco. Toda sorte de gente, brancos, pardos, negros e índios, homens e mulheres, velhos e moços, pobres e ricos, plebeus e fidalgos, leigos e religiosos, acorriam em busca da riqueza súbita e fácil. Muitas fazendas de gado e engenhos de açúcar tiveram de parar suas atividades por falta de braços, a tal ponto que a metrópole teve de intervir para evitar o despovoamento.

 

Ciclo do café

 

Na primeira metade do século 18 começou a cultura do café, trazido de Caiena, na Guiana Francesa, pelo militar e sertanista Francisco de Melo Palheta, que iniciou uma plantação em Belém. De lá, muitas mudas foram levadas para o Rio de Janeiro, depois para Resende e norte de São Paulo, onde encontraram condições de solo e clima mais favoráveis que o norte do país. O café veio suplementar a queda de dois outros produtos agrícolas -- o açúcar e o algodão --, que sofriam sucessivas baixas frente à concorrência no mercado internacional. Além disso, enquadrava-se perfeitamente nas mesmas bases econômicas e técnicas das outras culturas: utilização ampla da terra, fator de produção abundante; não exigência de grandes investimentos de capital; possibilidade de ser implantada com pouco equipamento. A mão-de-obra ociosa das minas refluiu para essa nova riqueza, que em 1820 atingiu uma produção de cem mil toneladas, superior à da Arábia. Seria, entretanto, no império, que o café ocuparia o centro da economia e substituiria o açúcar como principal produto de exportação.

 

Predominância da economia agrícola. Todas essas atividades econômicas -- pau-brasil, açúcar, tabaco, algodão, ouro e café -- não se destinavam diretamente à metrópole. Lisboa funcionava como entreposto e empório reexportador e retirava o lucro dos benefícios do transporte e das vantagens fiscais. Ausente da revolução industrial, Portugal torna-se satélite econômico da Grã-Bretanha e, como conseqüência, o Brasil, no papel de colônia de uma metrópole sem autonomia, ficaria à margem, por muitos séculos, do rumo industrial do mundo, e se constituiria num país essencialmente agrícola. Outra constante em todas essas culturas de exploração era a busca pelo colonizador português da fortuna rápida sem o trabalho paciente: a conseqüência disso é o incremento da mão-de-obra escrava, primeiro o índio, depois o negro africano.

 

O trabalho escravo se insere no contexto da lavoura especulativa, só compensável com os altos preços dos produtos de exportação. Por isso, quando a economia açucareira começou a declinar, a lavra de ouro passou a demandar contingentes de mão-de-obra escrava, subitamente valorizada. Incapaz de servir, quer nos engenhos, quer nas minas, quer nas cidades ou no transporte, nas funções de natureza técnica, o africano ficou relegado ao trabalho pesado da mineração ou da lavoura. A agricultura de subsistência e as funções técnicas ficaram entregues a uma classe de dependentes livres, que constituiria a tênue classe média da colônia.

 

A Revolta dos sargentos, em 1915, e a eclosão das primeiras greves operárias comprometeram ainda mais a estabilidade do governo. No entanto, a guerra provocou também um novo surto de desenvolvimento industrial e propiciou a expansão urbana, o que veio reforçar a força de atuação das classes médias.

 

Em 1918, foi novamente eleito presidente Rodrigues Alves, consagrado pela capacidade anteriormente demonstrada. Entretanto, ele faleceu antes de assumir a presidência, em janeiro de 1919, reabrindo o problema da sucessão. O vice-presidente Delfim Moreira assumiu a chefia do governo interinamente, durante sete meses. Como também não se encontrava em boas condições de saúde, quem governou de fato foi o ministro da Viação, Afrânio de Melo Franco. Delfim Moreira ainda exercia o cargo quando veio a falecer. Para a sucesso, foi escolhido um candidato neutro, Epitácio da Silva Pessoa, por indicação do Rio Grande do Sul.

 

 

Fontes: Enciclopédia Britânica

Infoescola

Novo Milênio

 

 

 

 

 

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Martim Afonso de Souza

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São Vicente

Cellula-mater do Brasil
 

O nome de São Vicente era assinalado nos mapas da região desde 1502. Elevado a vila por Martim Afonso de Sousa, em 1532, tornou-se no mesmo ano o primeiro município do Brasil. Foi destruído pelo mar na década seguinte e reedificado no local atual. Em 1535, tornou-se sede da capitania de São Vicente.


Em 1615 iniciou-se um período de decadência para São Vicente, paulatinamente abandonada por seus habitantes que partiam nas bandeiras ou mudavam-se para São Paulo. Em 1624, deixou de sediar a capitania, condição que recuperou em 1679, mas por apenas mais dois anos. Na década de 1870, historiadores chegaram a prever a extinção da vila que, no entanto, foi elevada a cidade em 1895. Voltou a florescer no século 20, após a ligação rodoviária São Paulo-Santos, transformando-se num dos principais pontos turísticos da região, graças às belas praias e construções históricas.


O município paulista de São Vicente situa-se na ilha de mesmo nome, no oceano Atlântico, no litoral de Santos. A seis metros de altitude, dista 78km da capital do Estado.  Sua principal atividade econômica, além do Turismo, é a indústria de construção civil.

 

 

 

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Atualizado em: 02 janeiro, 2018.

 
 

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